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Exclusão de Sócio por quebra do Affectio Societatis na S.A.

É possível arguir a dissolução de uma sociedade anônima baseando-se na quebra do affectio societatis, como na sociedade limitada?


Exclusão de Sócio por quebra do Affectio Societatis na S.A.




            A priori, é sedutor responder com um sonoro e límpido NÃO. Todavia, esta resposta não está exatamente correta.

            O “não” parte do princípio de que sendo uma sociedade de capital, não de pessoas, não há que se falar em quebra do affectio societatis entre os sócios.

            O que ocorre é que quando analisamos uma sociedade anônima fechada, ou seja, aquela que não está autorizada pela CVM a negociar seus valores mobiliários no mercado de capitais, estamos falando de uma sociedade que, ainda que de capital, demonstra materialmente um “quê” de essência de sociedade de pessoas.

            A sociedade anônima fechada poderá ter a característica de uma sociedade familiar, onde estruturalmente encontra-se em poder dos membros de uma mesma família.

            Vejamos, então, o que diz o informativo 487 do STJ:


“SOCIEDADE ANÔNIMA. CAPITAL FECHADO. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE.

Trata-se, na origem, de ação para dissolver parcialmente sociedade anônima com a apuração de haveres ou a exclusão dos acionistas ora recorridos. Na espécie, a sociedade anônima apresenta estrutura de sociedade familiar, na qual as ações permanecem em poder dos membros de uma mesma família, não sendo, portanto, negociadas no mercado de capitais. O instituto da dissolução parcial é, a princípio, voltado às sociedades contratuais e personalíssimas, contudo deve-se observar que atualmente, a complexa realidade das relações negociais potencializa a extensão daquele instituto às sociedades circunstancialmente anônimas. A jurisprudência deste Superior Tribunal é que, para a exclusão judicial do sócio, não basta a alegação de quebra da affectio societatis, mas a demonstração de justa causa, ou seja, dos motivos que ocasionaram essa quebra. No caso, a sentença, ao apreciar o conjunto fático-probatório, consignou uma série de fatos a configurar a justa causa: o recorrente reeleito pela assembleia geral para o cargo de diretor não pode exercê-lo nem sequer conferir livros e documentos sociais em razão de óbice imposto pelos recorridos, a não distribuição de dividendos aos recorrentes e os recorridos exercerem a diretoria de forma ilegítima, são os únicos a perceber rendimentos mensais. Daí, ante a caracterização do justo motivo, deve-se concluir pela exclusão dos recorridos da sociedade anônima com estrutura de sociedade familiar. Precedentes citados: EREsp 111.294-PR, DJ 10/9/2007, e REsp 1.129.222-PR, DJe 1º/8/2011. REsp 917.531-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 17/11/2011.”


Vamos atentar também ao informativo 357 do STJ:


“SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. DISSOLUÇÃO PARCIAL.

A Seção reiterou ser possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar com apuração de haveres, no caso de quebra da affectio societatis, até para preservar a sociedade e sua utilidade social (Lei n. 6.404/1976, art. 206, II, b). Precedente citado: EREsp 111.294-PR, DJ 10/9/2007. EREsp 419.174-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgados em 28/5/2008.”



            Assim, depreendemos que numa sociedade anônima, de capital fechado e natureza familiar será possível a dissolução frente à quebra do affectio societatis.

            É preciso frisar, porém, que para que a quebra do affectio societatis seja motivo suficiente, será necessário que esta advenha com de justo motivo, ou seja, deverá ser demonstrada a violação dos deveres do sócio: Fidúcia, lealdade ou colaboração.
           
            Ora, vejamos o informativo 479 do STJ:

“EXCLUSÃO. SÓCIO. QUEBRA. AFFECTIO SOCIETATIS.

A Turma negou provimento ao recurso especial por entender que, no pedido de dissolução parcial de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a alegação de quebra da affectio societatis não é suficiente para a exclusão de sócios. De acordo com a Min. Relatora, deve ser demonstrada a justa causa, ou seja, os motivos que ocasionaram essa quebra, comprovando-se o inadimplemento do dever de colaboração social e especificando-se os atos que teriam prejudicado a consecução do fim social da sociedade empresária. REsp 1.129.222-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/6/2011.”


            Concluímos, assim, que é possível a exclusão ou retirada do sócio por quebra do affectio socieetatis, apresentando-se justa causa, numa sociedade anônima fechada e de natureza familiar.

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