tag cloud: advogado empresarial em são bernardo advogado empresarial em santo andre advogado empresarial em são caetano advogado trabalhista em sao bernardo advogado trabalhista em santo andre advogado trabalhista em sao caetano advocacia em são bernardo advogada em são bernardo advogada sbc advogado em santo André advogados em são bernardo escritorio advocacia abc escritorio advocacia sbc escritorio de advocacia em são bernardo escritorio de advocacia em são bernardo do campo escritorio de advocacia no abc escritorios de advocacia em são bernardo do campo escritório correspondenete em são caetano escritório correspondenete em são caetano do sul escritório correspondente em santo André escritório correspondente em são bernardo do campo escritório correspondente em são Paulo escritório correspondente no abc escritório de advocacia correspondente em são bernardo escritório de advocacia em santo André advogado empresa sao bernardo advogado empresa santo andre advogado empresa sao caetano

O que é Trade Dress?

Seria justo utilizar-se da imagem de um outro produto para atingir sucesso no mercado? Aposto que sua resposta é “não”. O Estado não deve permitir, então, que pequenas variações de imagem possam conferir sucesso a este ato imoral e desonesto.



O que é Trade Dress?



                A expressão do direito norte americano “Trade Dress” faz menção ao ato de utilizar-se num produto todo um conjunto de elementos que formam uma imagem que, ainda que com certos traços distintivos, faz direta alusão a outro produto.

                Ainda que não haja proteção específica contra o Trade Dress positivada no direito brasileiro, o judiciário vem entendendo que o artigo 195 da lei 9.279/96 pode reconhecer a prática sob o prisma da concorrência desleal:

“Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem:
(…)
III – emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem;
(…)
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa”

            Não bastasse, o artigo 209 da mesma lei prevê a indenização por perdas e danos em favor do agredido pela desagradável prática:

“Art. 209. Fica ressalvado ao prejudicado o direito de haver perdas e danos em ressarcimento de prejuízos causados por atos de violação de direitos de propriedade industrial e atos de concorrência desleal não previstos nesta Lei, tendentes a prejudicar a reputação ou os negócios alheios, a criar confusão entre estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço, ou entre os produtos e serviços postos no comércio.”

                Nesse sentido, a Nativita, produtora do Depantex (pomada constante da imagem do post), foi condenada a retirar seu produto do mercado até que promova nova apresentação visual que não permita a confusão com o já velho conhecido Bepantol.     A Nativita foi  condenada, ainda, à indenização por danos morais no valor de R$30.000,00.

                Para ver o acórdão, clique aqui .

                Mais dúvidas a respeito do Trade Dress? Consulte um advogado!


Nenhum comentário:

Postar um comentário

tag cloud: advogado empresarial em são bernardo advogado empresarial em santo andre advogado empresarial em são caetano advogado trabalhista em sao bernardo advogado trabalhista em santo andre advogado trabalhista em sao caetano advocacia em são bernardo advogada em são bernardo advogada sbc advogado em santo André advogados em são bernardo escritorio advocacia abc escritorio advocacia sbc escritorio de advocacia em são bernardo escritorio de advocacia em são bernardo do campo escritorio de advocacia no abc escritorios de advocacia em são bernardo do campo escritório correspondenete em são caetano escritório correspondenete em são caetano do sul escritório correspondente em santo André escritório correspondente em são bernardo do campo escritório correspondente em são Paulo escritório correspondente no abc escritório de advocacia correspondente em são bernardo escritório de advocacia em santo André advogado empresa sao bernardo advogado empresa santo andre advogado empresa sao caetano