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Posso gravar conversas e ligações?

Posso gravar conversas e ligações?




Esta dúvida é bastante comum, pois ficou cravado no senso comum que toda gravação sem aviso é ilegal. Pois não é bem assim que funciona.                 

               O que temos como flagrantemente proibido é a interceptação de terceiros. Uma pessoa que não faz parte de uma conversa não pode gravar os interlocutores sem antes pedir permissão a eles  (salvo em casos de ordem judicial).

Se eu for um dos interlocutores, posso gravar conversas e ligações?


                Sim. Desde que aquele que grava seja um dos interlocutores, há direito de gravar a conversa ou ligação, ainda que haja mais de uma pessoa envolvida na conversa. Assim, será possível se proteger e utilizar a gravação como prova em uma ação.

                   Também salientar-se-á que a  gravação por parte de um dos interlocutores pode ter sido obtida com ajuda de outrem, desde que clara a intenção do interlocutor que pretendia obter a gravação.

                      Vejamos o que diz o STF a respeito:

Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, reconheceu a existência de repercussão geral, reafirmou a jurisprudência da Corte acerca da admissibilidade do uso, como meio de prova, de gravação ambiental realizada por um dos interlocutores e deu provimento ao recurso da Defensoria Pública, para anular o processo desde o indeferimento da prova admissível e ora admitida, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau e, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Britto. Plenário, 19.11.2009.  RE 583937 QO-RG  Acesse Aqui



                    Apesar da ausência de lei que regule especificamente os casos, vem convencionando-se adotar os nomes interceptação para quando a gravação é de conversas por telefone ou meios de comunicação; e de gravação ambiental quando a gravação é feita no espaço físico em que, simultaneamente, encontram-se os interlocutores.

                     Assim sendo, o empresário que pretende fazer prova contra quem quer que seja, poderá efetuar gravação.

                  Contudo, aconselha-se sempre que se consulte um advogado que dê plena noção dos limites do ato e de como fazê-lo de maneira a não incorrer contra a lei e poder utilizar como prova!

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