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TST: Não Indenização - Trabalhador com Câncer

TST: Não Indenização - Trabalhador com Câncer



O TST decidiu que a demissão de trabalhador com câncer não representa discriminação, mudando assim a sentença que decidia por indenização ao trabalhador demitido.

               O trabalhador que ingressou com a ação havia trabalhado por 29 anos na empresa, tendo utilizado-se do auxílio doença por um ano entre 2011 e 2012 e demitido logo após sem aparente motivação.

            O TRT havia condenado a empresa ao pagamento de R$10.000,00 devido à dispensa entendida como discriminatória,.

                Já no TST, a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa  declarou que o câncer, por si só, não possui natureza contagiosa, tampouco manifestação externa que necessariamente gere aversão. Assim, não se trata de doença "estigmatizante", fato que afasta a presunção de dispensa discriminatória.

                Assim sendo, caberia ao trabalhador provar que o motivo da dispensa fora este.

                Para ler o acórdão Acesse Aqui .

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Pode ser do seu interesse um Advogado Trabalhista em São Bernardo do Campo!


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