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Indenizações por Atraso de Voo chegam a R$ 18.000,00

Os atrasos de voo e extravio de bagagens têm gerado indenizações bastante altas na justiça. Vem se entendendo que os danos morais são presumíveis e há casos em que as indenizações, só por danos morais, chegam a R$ 18.000,00.



Indenizações por Atraso de Voo chegam a R$ 18.000,00


     Chamamos de "dano moral in re ipsa" aqueles que independem da prova do dano. Assim, o simples fato que gera o dano é prova suficiente para a configuração do dever de indenizar. É o caso dos atrasos de voo.
      As indenizações por danos morais que o atraso de voo geram podem chegar a valores bastante altos quando, além do atraso, houve, por exemplo, descaso da empresa, como é o caso do acórdão do processo 0705511-88.2018.8.07.0016, em que foi garantida a indenização de R$ 18.000,00.

      Os casos mais comuns em que o judiciário entende ser devida a indenização por danos morais são quando o atraso é superior a 4 horas de espera por novo voo, ou quando em função de atraso menor do que 4 horas o passageiro perde algum compromisso importante.
     Ainda, é muito comum o entendimento de que o extravio da bagagem na ida gera danos morais presumíveis, já que o passageiro ficará sem seus bens pessoais durante o tempo da viagem. O extravio definitivo da bagagem na volta, ou por muito tempo, também gera indenização por dano moral, fora a obrigação de indenizar pela perda de tudo o que havia na bagagem.
      
     Por fim, é possível, ainda, a indenização por perda de uma chance ou lucros cessantes quando o atraso do voo lhe ocasiona uma perda grave. Imagine, por exemplo, que você está indo viajar a trabalho, sendo que já está acordado entre você e a empresa que lhe contratou para fazer as fotos de um evento que lhe seria devido o valor de R$ 3.000,00 pelo trabalho. Pois bem, o evento é único, só aconteceria aquele dia e o atraso do voo fez com que a empresa contratasse outro fotógrafo. Estes R$ 3.000,00 que você deixou de receber podem ser cobrados da companhia aérea a título de danos materiais.

   Importante lembrar que em causas como estas:

1. Normalmente, seu advogado poderá entrar com a ação através do juizado especial cível, o que significa que você não pagará custas judiciais para entrar com o processo e não corre o risco de pagar o ônus da sucumbência caso perca. É possível, ainda, entrar com o processo na justiça comum, onde as indenizações tendem a ser maiores, sem pagar as custas, caso você faça jus da justiça gratuita.

2. Em ações como esta, o código de defesa do consumidor prevê a possível inversão do ônus da prova. Isso significa dizer que, caso sua história seja verossímil, ou seja, provável, você precisará apenas das provas mais básicas, como as documentações ou prints que provam a reserva. A empresa é quem terá a obrigação de provar que os fatos não são os que você levará à justiça.

Para entrar com uma ação, procura sempre um advogado!

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